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Castigos físicos em crianças em discussão
Cadastrado em: 6/6/2011

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A Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para discutir o Projeto de Lei 7672/10, do Poder Executivo, que estabelece o direito de a criança e o adolescente serem educados e cuidados sem o uso de qualquer forma de violência, castigo cruel ou humilhante.
A declaração foi dada no Seminário sobre Experiências de Legislação Contra Castigos Corporais de Crianças e Adolescentes, promovido no último dia 19 pela comissão e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com a Embaixada da Suécia em Brasília e a organização Save the Children Suécia.
A presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias, deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), disse que o Estado já interferiu nos ambientes privados, de forma acertada, ao proibir a violência doméstica do homem contra a mulher. “Famílias se estruturam na sociedade em torno da violência física”.
Segundo d’Ávila, o Estado deve procurar coibir isso e estimular a paz nas estruturas familiares. “Ainda existem milhares de famílias que defendem a violência dentro de casa e estranham a violência nas ruas”. Para ela, isso é um contrassenso.
Para da a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, deputada Liliam Sá (PR-RJ), o  projeto causa polêmica, já que muitos dizem que o Estado não deve interferir na educação intrafamiliar das crianças. Contudo, é preciso que criemos uma cultura de paz em nossos lares. O que educa não é a palmada, mas o amor que os pais têm em relação a seus filhos. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, reforçou o coro pelo fim dos castigos no ambiente da família e da escola.

Fonte: Agência Câmara

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ANO 13 - Nº 164 - SETEMBRO / OUTUBRO 2014
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