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Câmara de Bocaina do Sul edição 124
Cadastrado em: 1/7/2011

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Bocaina do Sul

MARTA REGINA GÓSS, Prefeita do Município de Bocaina do Sul, na conformidade do disposto no artigo56, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, submete a apreciação, análise e deliberação da Egrégia Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei.
PROJETO DE LEI Nº 011/2011
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para a Associação de Produtores Rurais de Bocaina do Sul, para custear despesas referentes a realização da 31ª Mostra do Campo.
Art.1º - fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos financeiros para a Associação de Produtores Rurais de Bocaina do Sul, até o limite de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), referentes a realização 31ª Mostra do Campo.
Art.2º - Os recursos de que tratam esta Lei correm por conta do orçamento vigente.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4º - Revogam-se as disposições em sentido contrário.
Bocaina do Sul, 24 de maio de 2011
Marta Regina Góss
Prefeita
REQUERIMENTO Nº 03/2011
Os vereadores abaixo nomeados e assinados, vêm, respeitosamente, nos termos do  Art. 87, c/c Art.  102 e Art. 106, todos do Regimento Interno, efetuar proposição prevista no Inciso XI, do Art. 88, na forma que abaixo segue:
Sugere ao Poder Executivo a adequação do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica municipal, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, de 16 de julho de 2008.
Os vereadores abaixo nomeados e assinados, na forma de Requerimento, sugerem à Chefe do Poder Executivo a adequação do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica municipal, o que virá a beneficiar, aqueles que desempenham as atividades de docência (professores) ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica municipal, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional, da Lei Federal nº 11.738/2008, de 16 de julho de 2008 uma vez que busca-se a melhoria da qualidade na educação, com valorização de todos servidores públicos do magistério municipal.
Para tanto, faz-se indispensável deflagrar estudo sistemático e apurado por parte do Poder Executivo, como forma de implementar o piso nacional visando sempre o possível impacto financeiro e orçamentário provocado nos cofres públicos, buscando o equilíbrio de despesas com pessoal no executivo.
Bocaina do Sul(SC),em 16 de junho de 2011.
LEUJANE PEREIRA SUTIL - GUILHERME SOTHE BECKER - PEDRO SOUZA DA CRUZ - CÉLIO JOSÉ ASSINK - AVELINO MIRANDA NETO
INDICAÇÃO Nº 052/2011
Que seja serviço de cascalhamento e patrolamento na estrada que dá acesso a propriedade Izaltina Rodrigues  na Localidade de pessegueiros.
Maryana Oliveira de Liz - Vereadora PP
INDICAÇÃO Nº 050/2011
Patrolar e cascalhar a estrada que dá acesso a propriedade do senhor Julio Schmitz na localidade de Pinheiro Marcado.
Volnir Sebastião Schmoeller - Vereador
INDICAÇÃO Nº 051/2011
Seja verificada a possibilidade patrolar e cascalhar a estrada da Serra do Deda na localidade de Pinheiro Marcado.
Jorge da Luz Cordova - Vereador  do DEM
INDICAÇÃO Nº 048/2011
Patrolar e cascalhar a estrada que dá acesso as propriedades dos senhores Tilo Ferreira e Conceição Ferreira na localidade de Areião.
Volnir Sebastião Schmoeller - Vereador
INDICAÇÃO Nº 047/2011
Patrolar e cascalhar a estrada que dá acesso as propriedades dos senhores João Maria Beirão (Pula), Argeu Santos Beirão e Luiz Tarunh na localidade de Areião.
Volnir Sebastião Schmoeller - Vereador
INDICAÇÃO Nº 063/2011
Serviço de iluminação na praça em frente à Prefeitura próximo da academia pública.
Volnir Sebastião Schmoeller - Vereador
INDICAÇÃO Nº 061/2011
Que seja feito serviço de manutenção da estrada que dá acesso a propriedade do senhor Nilton Melo.
Maryana Oliveira de Liz - Vereadora PP
INDICAÇÃO Nº 060/2011
Que seja feito serviço de colocação de placas de sinalização na praça.
Maryana Oliveira de Liz - Vereadora PP
INDICAÇÃO Nº 049/2011
Patrolar e cascalhar a estrada que dá acesso a propriedade do senhor Douglas (Genro do Delegado) na localidade de Areião.
Volnir Sebastião Schmoeller - Vereador

Fonte: Assessoria de Imprensa

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ANO 13 - Nº 164 - SETEMBRO / OUTUBRO 2014
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