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Câmara de Bocaina do Sul edição 127
Cadastrado em: 28/9/2011

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INDICAÇÃO Nº 086/2011
Possibilidade restauração da camada asfáltica na rua Ludgero Buss Oening, ao lado da loja Gavazzoni de frente para a prefeitura municipal.
Volnir Sebastião Schmoeller - Vereador
INDICAÇÃO Nº 087/2011
Que seja feito serviço de reparos na Rua Antonio Macedo, no final do calçamento, pois está em péssimas condições, na sede do Município.
Maryana Oliveira de Liz - Vereadora PP
INDICAÇÃO Nº 088/2011

Seja tomado providências referente ao esgoto que será escorrendo a céu aberto na estrada geral que dá acesso a Localidade de Santa Rosa.
Marli de Fátima Tarunh Silva - Vereadora PP

ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAINA DO SUL
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL Nº 30/2011
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2011
DE 16 DE AGOSTO DE 2011.

Alterara o parágrafo único e caput, do Art. 2º, parágrafo único, do Art. 4º, todos dispositivos da Lei Complementar nº 050/2007 de j23 de maio de j2007 e dá outras providências
A CÂMARA DE  VEREADORES DO MUNICIPIO DE BOCAINA DO SUL, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, após discussão e  votação aprovou o seguinte projeto de lei:
Art. 1º.  Ficam alterados os seguintes dispositivos: parágrafos únicos e caput, do Art. 2º, parágrafo único do Art. 4º, todos da Lei Complementar nº  050/2007, de 23 de maio de 2007, que passarão a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. A contratação será feita mediante o oferecimento de vinte e cinco (25) oportunidades, nos diversos setores e entidades do Município e na linha de formação prática de estágio, aos requerentes que apresentarem condições de estagiar.
Parágrafo único – Das vinte e cinco (25) oportunidades de estágios, dez (10) serão para estudantes do Ensino Superior; cinco (05) serão para estudantes do Curso Profissionalizante; e, dez (10) serão para estudantes do Ensino Médio.
   Art. 4º - (...)
Parágrafo único – O valor mensal da bolsa de estudo para estudantes de nível médio é de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); do ensino público ou particular profissionalizante é de R$ 180,00 (cento e oitenta reais); e, para os estudantes de ensino superior é de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2011, revogadas as disposições em sentido contrário.
SALA DAS SESSÕES, EM 01 DE SETEMBRO DE 2011
CÉLIO JOSÉ ASSINK - PRESIDENTE / VOLNIR SEBASTIÃO SCHMOELLER – SECRETÁRIO / JORGE DA LUZ CORDOVA -  MEMBRO

CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAINA DO SUL
ESTADO DE SANTA CATARINA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL Nº 028/2011
PROJETO DE LEI Nº 021/2011

Abre Crédito Especial
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE BOCAINA DO SUL, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, após discussão e votação aprovou o seguinte projeto de lei:
Art. 1º - Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito especial a importância de R$  112.382,13 ( Cento e doze mil trezentos e  oitenta e dois reais e treze centavos ) nas dotações orçamentárias a seguir descritas:
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
0701.2039.449000 -Aquisição de Equipamentos Rodoviários e Obras de Arte R$ 27.382,13
0701.2039.449000 -Aquisição de Equipamentos Rodoviários e Obras de Arte R$ 85.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados recursos do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, EM 01 DE SETEMBRO DE 2011.
CÉLIO JOSÉ ASSINK - PRESIDENTE / VOLNIR SEBASTIÃO SCHMOELLER – SECRETÁRIO / JORGE DA LUZ CORDOVA -  MEMBRO

CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAINA DO SUL
ESTADO DE SANTA CATARINA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL Nº 029/2011
PROJETO DE LEI Nº 022/2011

Abre Crédito Especial
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE BOCAINA DO SUL, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, após discussão e votação aprovou o seguinte projeto de lei:
Art. 1º - Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito especial a importância de R$  59.648,80 ( Cinqüenta e nove mil seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos  ) nas dotações orçamentárias a seguir descritas:
Fundo Municipal de Saúde
0901.2045.339000 – Programa Atenção Básica em Saúde                                   R$ 59.648,80
Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados recursos do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, EM 01 DE SETEMBRO DE 2011.
CÉLIO JOSÉ ASSINK - PRESIDENTE / VOLNIR SEBASTIÃO SCHMOELLER – SECRETÁRIO / JORGE DA LUZ CORDOVA -  MEMBRO

Fonte: Assessoria de Imprensa

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ANO 13 - Nº 164 - SETEMBRO / OUTUBRO 2014
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