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Legislativo de Urupema edição 127
Cadastrado em: 28/9/2011

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Urupema

Ofício Nº 00148/2011
Senhor Diretor, Conforme reivindicação feita pelo Vereador Cleber Orizon Medeiros, na sessão do dia 12 de setembro de 2011, vimos pelo presente solicitar que seja implantado placar eletrônico no ginásio de esportes Assis Pereira de Souza, bem como uma campainha para anunciar o término dos jogos. Atenciosamente,
WOLNI WRUBLESCHI - Presidente da Câmara de Vereadores
Ao Senhor Daniel Copett Diretor de Esportes Urupema SC

COMISSÃO DE REDAÇÃO DE LEIS
REDAÇÃO FINAL Nº 0044/2011
PROJETO DE LEI  Nº 0045/2011


AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A CELESC PARA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE URUPEMA, no uso de suas atribuições:

D E C R E T A
          Art. 1.º  Fica o Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a firmar Convênio com a Celesc Distribuição S.A, para que a mesma fique com o encargo de arrecadar a contribuição para custeio de serviço de iluminação pública incidente sobre proprietários, titulares de domínio útil, possuidores e ocupantes de unidade de imóveis servidos, efetiva ou potencialmente, com tal serviço e que estejam ligados como consumidores à rede de energia elétrica do município.
     Art. 5º  Antes da aplicação das penalidades previstas nesta Lei, o Poder Executivo em conjunto com o Legislativo, farão  ampla divulgação da Lei
   Art. 6º  A presente Lei será regulamentada imediatamente após a sua publicação.
  Art. 7º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.
  Art. 8º Esta Lei entra  em vigor na data de sua publicação.
  Art. 9º Ficam revogadas as disposições em contrário.  
Sala das Sessões em  19   de setembro  de  2011
ANTENOR PINTO DE ARRUDA NETO – Presidente / ADELMO ALMEIDA RODRIGUES – Relator / EDEGAR MUNIZ - Membro

COMISSÃO DE REDAÇÃO DE LEIS
REDAÇÃO FINAL Nº 0045/2011
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  Nº 002/2011

ALTERA  O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 14/2002 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE URUPEMA, no uso de suas atribuições:

D E C R E T A
          Art. 1.º  Fica criada a função de Técnico de Higiene Dentária – THD, de caráter temporário, carga de trabalho de 40(quarenta) horas semanais para fazer parte do Programa Estratégia da Saúde da Família – ESF, dentro do Programa de Saúde Bucal, com vencimento de R$ 856,20 (oitocentos e cinqüenta e seis reais e vinte centavos). 
        Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
        Art. 3º  Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões em  19  de setembro  de  2011
ANTENOR PINTO DE ARRUDA NETO – Presidente / ADELMO ALMEIDA RODRIGUES – Relator / EDEGAR MUNIZ - Membro

COMISSÃO DE REDAÇÃO DE LEIS
REDAÇÃO FINAL Nº 0046/2011
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  Nº 003/2011

ALTERA  O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR  36/2006 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE URUPEMA – SC E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE URUPEMA, no uso de suas atribuições:

D E C R E T A
          Art. 1.º  Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a criar os seguintes cargos no Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Urupema- SC:
a) Prático na Manipulação de Fitoterápicos, com 1(uma) vaga, jornada de 40(quarenta) horas semanais, no Nível IV, com vencimento de R$ 867,50 (oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), no Grupo II, caracterizado por Atividades de Nível Médio;
b) Técnico em enfermagem Plantonista, com 3 (três) vagas, jornada de 40(quarenta) horas semanais, no Nível IX, com vencimento de R$ 1.568,07 (hum mil, quinhentos e sessenta e oito reais e sete centavos), no Grupo II, caracterizado por Atividade de Nível Médio.
         Art. 2º  Fica alterado o Nível do cargo de mecânico que passará de VII para IX, com vencimento de R$ 1.568,07 (hum mil, quinhentos e sessenta e oito reais e sete centavos).
         Art. 3º  A jornada de trabalho do cargo de Farmacêutico Bioquímico será de 40 (quarenta) horas semanais, com vencimento de R$ 2.438,53 (dois mil quatrocentos e trinta e oito reais e cinqüenta e três centavos).
        Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
        Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões em  19  de setembro  de  2011
ANTENOR PINTO DE ARRUDA NETO – Presidente / ADELMO ALMEIDA RODRIGUES – Relator / EDEGAR MUNIZ - Membro

Fonte: Assessoria de Imprensa

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ANO 13 - Nº 164 - SETEMBRO / OUTUBRO 2014
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