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Legislativo de Rio Rufino edição 127
Cadastrado em: 28/9/2011

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Rio Rufino

ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA DE VEREADORES DE RIO RUFINO
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

Processo: 001/2011
Ementa: Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar irregularidades na utilização do veículo VW/Voyage 1.6, ano de fabricação e modelo 2009/2010, placa MHZ 5225, RENAVAM 191946567, de propriedade da Prefeitura Municipal de Rio Rufino, adquirido com recursos do Fundo Municipal de Saúde de Rio Rufino – Programa Saúde para Todos, irregularidades estas que culminaram por propiciar o furto do veículo no dia 23 de abril de 2010, a 01h00min, em propriedade particular situada à Rua José Oselame n° 299 – centro – Rio Rufino.

Resolução n°: 001/2011.
ATA DA AUDIÊNCIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

Aos doze dias do mês de setembro de dois mil e onze, sob a presidência da Vereadora Gislaine Aparecida Arruda Padoim, reuniram-se os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, para promoverem a sua instalação, nos termos do disposto na Resolução Administrativa n° 001/2011, de 06 de setembro de 2011. Presente o Vereador Renato Pedro Copetti. Ausente o vereador Pedro Costa, muito embora intimado Assim, os trabalhos tiveram início com a eleição do Presidente e do Relator, encargos que recaíram sobre o Vereador Renato Pedro Copetti e sobre a Vereadora Gislaine Aparecida Arruda Padoim, respectivamente. Na sequencia os participantes de liberaram no sentido de que fossem expedidos ofícios ao Senhor Prefeito Municipal, Ademar de Bona Sartor, para que o mesmo, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe à Comissão os seguintes documentos: 1 – Nominata do Conselho Municipal de Saúde dos exercícios de 2008, 2009 e 2010, com os respectivos atos de eleição/indicação/nomeação e posse. 2 – Cópia de todas as atas de reuniões realizadas pelo Conselho Municipal de Saúde nos exercícios de 2008, 2009 e 2010. 3 – Cópia integral do processo licitatório de aquisição do veículo VW/Voyage 1.6, ano de fabricação e modelo 2009/2010, placa MHZ 5225, RENAVAM 191946567, com as respectivas notas de empenho, ordens de pagamento e termo de recebimento. 4 – Relatório de uso e de despesas do referido veículo, desde a data do seu ingresso no patrimônio público municipal até a data de comunicação de seu furto – 23 de abril de 2010, com a indicação precisa dos motoristas que o conduziram. 5 – Cópia autenticada, em cartório, dos documentos de propriedade e circulação do aludido veículo. Foi designada nova reunião da Comissão para o dia 03 de outubro de 2011, às 15h00min no Plenário da Câmara Municipal. Intimados os presentes, foi deliberado, ainda, pelo encaminhamento de cópia desta ao Senhor Vereador Presidente da Casa, para as devidas providências e leitura em sessão. Nada Mais. E para constar eu Karini Oselame Vieira Costa, Secretária Executiva da Câmara de Vereadores, por determinação do Presidente da Comissão, lavrei a presente ata.
Renato Pedro Copetti - Presidente / Gislaine Aparecida Arruda Padoim - Relatora / Pedro Costa - Membro
INDICAÇÃO Nº 079/2011
Ementa:
O Vereador que esta subscreve, considerando a real necessidade do que vem alegar, indica a mesa diretora desta Casa, providências junto ao Poder Executivo, no sentido de que: Seja patrolada e cascalhada a estrada de acesso a propriedade do Senhor Genésio Mariano Mattos até a Propriedade do Senhor José Fernandes, na localidade de Lagoa Preta.
Autor: Pedro Costa - Vereador do DEMOCRATAS
INDICAÇÃO Nº 080/2011
Ementa:
O Vereador que esta subscreve, considerando a real necessidade do que vem alegar, indica a mesa diretora desta Casa, providências junto ao Poder Executivo, no sentido de que: Seja cascalhada a estrada principal da Localidade de Espírito Santo, município de Rio Rufino.
Autor: Mario Sérgio Rodrigues - Vereador do PSDB
INDICAÇÃO Nº 081/2011
Ementa:
O Vereador que esta subscreve, considerando a real necessidade do que vem alegar, indica a mesa diretora desta Casa, providências junto ao Poder Executivo, no sentido de que: Seja feito um chão de casa para a Senhora Zeli Piucco Lorenzetti, na localidade de Morro do Pecado.
Autor: Leonildo Borguesan - Vereador do PP
INDICAÇÃO Nº 082/2011
Ementa:
O Vereador que esta subscreve, considerando a real necessidade do que vem alegar, indica a mesa diretora desta Casa, providências junto ao Poder Executivo, no sentido de que: Seja feita limpeza das bocas de lobos no loteamento Santa Rita.
Autor: Renato Pedro Copetti - Vereador do PP
INDICAÇÃO Nº 084/2011
Ementa:
O Vereador que esta subscreve, considerando a real necessidade do que vem alegar, indica a mesa diretora desta Casa, providências junto ao Poder Executivo e Secretaria de Assistência Social, no sentido de que: Seja realizado, estudos de viabilidade para que feita a doação de um padrão de Luz para a residência do Senhor Rubens da Silva, na localidade de Espírito Santo.
Autores: Mario Sérgio Rodrigues - Vereador do PSDB / Thiago Costa - Vereador do PSB
INDICAÇÃO Nº 085/2011
Ementa:
O Vereador que esta subscreve, considerando a real necessidade do que vem alegar, indica a mesa diretora desta Casa, providências junto ao Poder Executivo, no sentido de que: Seja construída uma ponte na comunidade de fábrica. Esta ponte deverá dar condições para o trafego de automóveis, caminhões e motos. A mesma irá beneficiar muitas pessoas mais principalmente os moradores do outro lado do rio que são: Tio Zeca, Olgarino Capistrano, Bizuca, Tio Quila, Antonio Copetti, entre outros. A ligação da referida ponte deverá se iniciar na propriedade do Senhor Roque até o terreno do Bizuca na outra margem.
Autor: Rafael Manoel Mendes - Vereador do PMDB
INDICAÇÃO Nº 086/2011
Ementa:
A Vereadora que esta subscreve, considerando a real necessidade do que vem alegar, indica a mesa diretora desta Casa, providências junto ao Poder Executivo no sentido de que: Sejam colocadas algumas caçambas de cascalho na propriedade da Senhora Maria de Lourdes da Silva Ribeiro, na localidade de Serra da Goiabeira.
Autor: Gislaine Aparecida Arruda - Vereadora do PP
INDICAÇÃO Nº 093/2011
Ementa:
O Vereador que esta subscreve, considerando a real necessidade do que vem alegar, indica a mesa diretora desta Casa, providências junto ao Poder Executivo, no sentido de que: Seja cedido um espaço na área verde do Loteamento Santa Rita para colocar a antena de radiação para instalação da rádio comunitária de Rio Rufino, e que seja também arborizado o local.
Autor: Idalino Meurer - Vereador do DEMOCRATAS

Fonte: Assessoria de Imprensa

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ANO 13 - Nº 164 - SETEMBRO / OUTUBRO 2014
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