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Legislativo de Bocaina do Sul Edição 128
Cadastrado em: 29/10/2011

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Bocaina do Sul

CÂMARA  DE VEREADORES DE BOCAINA DO SUL
ESTADO DE SANTA CATARINA
RESOLUÇÃO Nº 004/2011
Dispões sobre alteração do horário de funcionamento da Câmara de Vereadores de Bocaina do Sul no atendimento ao público, durante a vigência do horário de verão e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES do Município de Bocaina do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso da competência que lhe é atribuída por Lei, após aprovação do Plenário,
Art. 1º.  Fica alterado o horário de funcionamento da Câmara de Vereadores de Bocaina do Sul, no atendimento ao público, durante a vigência do horário de verão.
Parágrafo Único: O horário de atendimento do público será de segunda-feira à sexta-feira, das 7:00h às 13:00h, exceto nos dias de sessões da Câmara de Vereadores, cujo expediente será das 7:00h às 12:00h e das 13:30h até o término da Sessão. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos à partir de 16 de outubro de 2011.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em sentido contrário.
Sala das Sessões, 14 de outubro de 20011.
PEDRO SOUZA DA CRUZ - PRESIDENTE
CÂMARA  MUNICIPAL DE BOCAINA DO SUL
ESTADO DE SANTA CATARINA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
Redação Final nº 31/2011
Projeto de Lei Nº 023/2011

Reduz e Suplementa Dotações Orçamentárias
A CÂMARA  DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BOCAINA DO SUL, Estado de Santa Catarina,  no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, após discussão e votação aprovou o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica o poder executivo municipal autorizado a reduzir créditos orçamentários a importância de R$ 242.000,00 (Duzentos e quarenta e dois mil reais) nas dotações orçamentárias a seguir descritas:
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
0401.2013.335000.23 – Apoio Financeiro para Associação dos Produtores Rurais   R$ 17.000,00
Secretaria de Desenvolvimento Sustentável
0501.2018.319000.35 – Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável  R$ 7.000,00
0501.2018.449000.37 – Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável  R$ 3.000,00
Secretaria de Educação Cultura e Esporte Departamento de Cultura e Esporte
0602.2030.449000.73 – Construção/Manutenção de Centros de Cultura Esporte e Lazer R$ 5.000,00  
0602.2031.449000.76 – Sistema dej Comunicação e Informação Comunitária           R$  10.000,00  
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
0701.2039.339000.91  Aquisição de  Equipamentos Rodoviários e Obras de Arte    R$  200.000,00 
Art. 2º. Com recursos constantes na redução orçamentária prevista no artigo anterior, ficam suplementadas em igual valor as dotações e os recursos orçamentários abaixo:
Gabinete do Prefeito
0201.2005.319000.04 – Assessoria e controle interno                                                              R$  25.000,00 
 Secretaria de Administração e Finanças
0701.2008.335000.09 -  Fortalecimento do Municipalismo                                                   R$  17.000,00 
Secretaria de  Obras e Serviços Públicos
0701.2040.339000.101  Conservação Melhoria do Sistema Viário Municipal       R$  200.000,00  
Art. 3º.  Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, em 22 de setembro de 2011.
CÉLIO JOSÉ ASSINK - PRESIDENTE / VOLNIR SEBASTIÃO SCHMOELLER – SECRETÁRIO / JORGE DA LUZ CORDOVA - MEMBRO
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA  MUNICIPAL DE BOCAINA DO SUL
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.           
REDAÇÃO FINAL Nº 033/2011
PROJETO DE LEI Nº 027/2011

Denomina como “Centro de Referência de Assistência João Martignago” o Centro de Referência Social (CRAS) situado às margens da Rodovia BR-282, neste Município de Bocaina do Sul.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BOCAINA DO SUL, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, após discussão e votação aprovou o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica denominado como “Centro de Referência de Assistência Social João Martignago” o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) situado às margens da Rodovia BR- 282, neste Município de Bocaina do Sul.
Art. 2º -   Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em sentido contrário.
Sala das Sessões, em 28 de setembro de 2011.
CÉLIO JOSÉ ASSINK - PRESIDENTE / VOLNIR SEBASTIÃO SCHMOELLER – SECRETÁRIO / JORGE DA LUZ CORDOVA - MEMBRO
REQUERIMENTO Nº 05/11
A Vereadora Maryana Oliveira de Liz – PP, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela norma esculpida no art. 14, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município de Bocaina do Sul, c/c as disposições contidas no art. 88, inciso XI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem pelo presente requerer as necessárias informações sobre a utilização de madeiras que foram utilizadas nas construções da Casas Populares realizadas pelo Poder Executivo no Município de Bocaina do Sul, no período compreendido do mês de janeiro de 2009 até a presente data, bem como, ainda, solicitar a integralidade dos Processos  Licitatórios e de Notas Fiscais, respectivamente, em cópias xerográficas, referente às aquisições relativas às ditas casas construídas.
Bocaina do Sul, 06 de outubro de 2011.
Maryana Oliveira de Liz – PP
INDICAÇÃO Nº 100/2011
Possibilidade de que seja feita coleta de lixo em pontos estratégicos no interior do município, para conscientização da importância do cuidado com o meio ambiente.
Maryana Oliveira de Liz - Vereadora PP
INDICAÇÃO Nº 097/2011

Seja verificada a possibilidade de recuperação da estrada geral da Localidade de Campinas, por onde passa o ônibus escolar, pois está em péssimas  condições.
AGOSTINHO CAPISTRANO BASQUEROTE - Vereador  DEM

Fonte: Assessoria de Imprensa

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ANO 13 - Nº 164 - SETEMBRO / OUTUBRO 2014
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