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Legislativo de Otacílio Costa Edição 129
Cadastrado em: 30/11/2011

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Matérias tramitadas e aprovadas na sessão ordinária do dia 21 de novembro de 2011

Projeto de Lei nº 48/2011 – abre crédito adicional suplementar por conta de anulações de dotações orçamentárias no orçamento do exercício de 2011 e por tendência de excesso de arrecadação.
Projeto de Lei nº 49/2011 – abre crédito adicional suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária no orçamento do exercício de 2011.
Projeto de Lei nº 50/2011 – abre crédito adicional suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária no orçamento do exercício de 2011.
Projeto de Lei nº 51/2011 – altera dispositivo da Lei 1.879, de 24 de setembro de 2010, que dispõe sobre doação de terreno à federação das cooperativas habitacionais de Santa Catarina.
Projeto de Lei nº 52/2011 – autoriza o executivo municipal a empenhar despesas para aquisição e destinação de brindes a título de gratificação natalina a todos os servidores da prefeitura municipal.
Projeto de Lei nº 53/2011 – autoriza o executivo municipal a empenhar despesas para aquisição e destinação de brindes a todos os funcionários que completarem no exercício de 2011, 5, 10, 15, 20 e 25 anos de serviços prestados à prefeitura municipal.
Indicação nº 109/2011 - sugere ao chefe do executivo municipal, através da secretaria municipal de assistência social, a construção de 20 casas populares no bairro Novo Mundo.
Vereador: Reginaldo Gomes do Nascimento/PSD
Indicação nº 136/2011 -
sugere ao chefe do executivo municipal, através da secretaria municipal competente, para que as gratificações dos motoristas da secretaria municipal de saúde, sejam incorporadas no salário.
Vereador: Robson Oliveira Medeiros/PMDB
Indicação nº 137/2011 -
sugere ao chefe do executivo municipal, através da secretaria municipal competente, estudos para ver a possibilidade de aumentar o valor das diárias dos motoristas da secretaria municipal de saúde.
Vereador: Robson Oliveira Medeiros/PMDB
Indicação nº 138/2011 -
sugere ao chefe do executivo municipal, através da secretaria municipal competente, estudos para ver a possibilidade de aumentar o valor do salário dos bombeiros civis.
Vereador: Robson Oliveira Medeiros/PMDB
Indicação nº 141/2011 -
sugere ao chefe do executivo municipal, que por intermédio inclusive deste vereador procure o sindicato dos servidores público municipais, para que sentem à mesa de negociações, a fim de discutirem alternativas referentes a reposição salarial de anos anteriores, especialmente a que se encontra tramitando na justiça otaciliense.
Vereador: Milton José Matias/PMDB

Fonte: Assessoria de Imprensa

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ANO 13 - Nº 164 - SETEMBRO / OUTUBRO 2014
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