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Leis que não se cumprem
Cadastrado em: 4/7/2012

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Dizem que no Brasil, ao ser elaborada uma nova lei, o legislador já está pensando em redigir outra para tornar sem efeito a primeira. Por outro lado, muitas delas que chegam a ser sancionadas por quem de direito, nem sempre é fiscalizada o seu cumprimento legal, e, muitas das vezes nem chega a conhecimento público. Por exemplo, em Lages, desde anos anteriores, há uma lei que proíbe o ciclista de utilizar seu veículo de locomoção em passeios públicos, ou seja, nas calçadas, onde o fluxo de pessoas acontece. O fato é que, se s há um dispositivo que faz a proibição, há também a forma de burlar a própria lei sem nenhuma dificuldade, porque nunca existiu nenhuma fiscalização para coibir essa prática que já causou alguns acidentes, principalmente a crianças e idosos. Com a entrada em operação da Guarda Municipal de Trânsito, espera-se que, doravante esses abusos cometidos por ciclistas irresponsáveis sejam devidamente fiscalizados e a lei seja cumprida. É de bom alvitre lembrar que, não são apenas os ciclistas que burlam a determinação legal, também os jovem que usam patinetes e skats também abusam desse entretenimento nas calçadas das ruas de Lages. Fica aqui, mais uma vez registrada essa situação.Aliás, uma situação que causa indignação.No Brasil. quando um legislador elabora uma nova lei, logo  aparece um outro legislador para torná-la mais branda ou sem efeito a primeira. A população, muitas das vezes, fica sem saber o que é que está valendo de fato e de direito. Por essas e outras razões é que ser advogado ainda é uma excelente profissão. Esse profissional tem que ser valorizado, porque a cada dia que passa uma nova lei aparece, mesmo tendo aquelas que não se cumprem. O Brasil talvez seja o país que mais se legisla, entretanto, sem sombras de dúvidas, é a nação onde menos se cumprem as leis. Aqui, os que vivem fora da lei, gozam de mais privilégios.

Fonte: Jornal O Palanque

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ANO 13 - Nº 164 - SETEMBRO / OUTUBRO 2014
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