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Denúncias aumentaram depois da criação da Lei Maria da Penha
Cadastrado em: 9/8/2012

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| Brasília |

A Lei Maria da Penha (11340/06) completou seis anos nesta terça-feira (7). Desde sua edição, aumentou o número de denúncias contra a violência doméstica, mas os índices de agressão contra a mulher brasileira continuam entre os mais altos do mundo.
Números da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, mostram que nos primeiros meses deste ano mais de 2 mil mulheres ligaram, por dia, para denunciar algum tipo de violência. Dessas, 53% denunciaram risco de morte, e outras 20% reclamaram de ameaças de espancamento dentro de casa.
No entanto, a coordenadora-geral de Acesso à Justiça e Combate à Violência da Secretaria da Mulher, Ana Teresa Iamarino, acredita que a violência não aumentou. Segundo ela, o que vem crescendo é o número de atendimentos prestados nas delegacias. "Na medida em que as mulheres têm mais acesso à informação, elas buscam uma resposta do Estado para essa situação, que sempre existiu. Agora, no entanto, temos mais formas de lidar com essa mulher para que ela consiga romper esse ciclo de violência”, avalia Ana Teresa.
Ela explica que as mulheres vítimas de violência podem ser encaminhadas a delegacias especializadas, centros de referência ou casas-abrigo, dependendo da situação. “Elas são encaminhadas para as delegacias de atendimento à mulher quando desejam que o crime seja investigado. Elas podem ainda ser encaminhadas aos centros de referência especializadas no atendimento às mulheres onde terão acompanhamento psicossocial para tentar resgatar a autoestima, a autonomia e buscar inserção no mercado de trabalho”, explica Ana Teresa.
E, no caso de mulheres que estejam correndo risco iminente de morte, Ana Teresa explica que elas são encaminhadas às casas-abrigo. “[Essas casas] são locais seguros e sigilosos em que elas podem ficar enquanto não se resolve a situação do agressor.”
A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), integrante da CPMI da Violência Contra a Mulher, destacou os trabalhos da comissão em apurar o tratamento e a proteção que o Estado tem oferecido às vítimas após a emissão da decisão judicial, algo que é determinado por lei.
“É fundamental compreender o que é feito hoje dentro da esfera dos três poderes estaduais. Qual é a estrutura ofertada pelo poder executivo? Qual a avaliação do judiciário sobre a aplicação da lei e sobre o funcionamento da assistência jurídica às vítimas. As respostas permitirão compreender melhor as deficiências e possibilitarão a criação de políticas públicas mais eficientes”, disse a deputada catarinense.

Fonte: Renato Nunes - Assessoria de Imprensa

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ANO 13 - Nº 164 - SETEMBRO / OUTUBRO 2014
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