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Produtores pedem diferimento no ICMS do gado ou bubalino
Cadastrado em: 14/8/2012

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| Lages |

Associação Rural de Lages tem buscado a tempo uma política tributária adequada. Através de ofícios junto a FAESC-Federação de Agricultura e Pecuária de Santa Catarina solicita às Secretarias de Estado da Fazenda e Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca a alteração no diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do gado bovino ou bubalino. É que atualmente a Legislação do ICMS não isenta a cobrança de bois com idade acima de 24 meses, além de outras categorias, e isso tem gerado confusão em Santa Catarina, principa lmente com os criadores de gado de corte, a partir da exigência da Nota Fiscal do Produtor Rural, exigida para a retirada da Guia de Trânsito do Animal (GTA).
Conforme entende o presidente da Associação Rural de Lages, há necessidade de que haja alteração na idade limite de diferimento de 24 para 36 meses, pois, na atual legislação e com o advento da identificação bovina através dos brincos, está onerando e inviabilizando a comercialização de animais com idade superior a 24 meses entre os produtores rurais de Santa Catarina. “É que a carne já é taxada quando vendida e segue para o frigorífico, e, quando exigida a cobrança no comércio de animais entre produtores ela sofre bitributação, ou seja, o mesmo produto paga duas vezes. É preciso que a medida seja revista, e fazer com que a comercialização entre produtores não seja taxada, por isso o pedido de diferimento”, reforça Márcio.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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ANO 13 - Nº 164 - SETEMBRO / OUTUBRO 2014
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