Artigos
Câmara de Bocaina do Sul
Câmara de Campo Belo do Sul
Câmara de Cerro Negro
Câmara de Otacílio Costa
Câmara de Rio Rufino
Câmara de São José do Cerrito
Câmara de Urubici
Câmara de Urupema
Câmara do Painel
Coluna DR.Manoel
Cultura
Editais
Editorial
Educação
Esportes
Estamos de Olho
Fique Sabendo
Geral
Meio Ambiente
Negócios
O Tema é...
Polícia
Política
Saúde
Tecnologia
Trânsito
 

Frente parlamentar modifica lei do “Passe Livre” para pessoas com deficiência
Cadastrado em: 27/9/2013

Tamanho da letra

| Lages |

Em Lages, a gratuidade no transporte coletivo urbano a pessoas com deficiência é garantida desde 1991, por meio da lei 1679.
O que acontece é que a legislação municipal existente exclui muitos deficientes do benefício. Portanto, houve a necessidade de atualização da lei para torná-la mais clara, objetiva e ampla, além disso, algumas nomenclaturas já não mais usadas devem sofrer alterações.
As mudanças estão sendo feitas baseadas no decreto lei federal № 5296/2004, e discutidas entre Câmara de Vereadores, por meio da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, criada em agosto de 2013, associações de deficientes físicos, auditivos, visuais e intelectuais (Apae) , secretarias de Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social, além do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest.
Na reunião do dia 23, na Câmara, foram detalhadas as últimas modificações, como por exemplo, a renda familiar. Até então, para ter o benefício ela não poderia ser superior há três salários mínimos. Com a mudança, cai esse critério de avaliação. Assim como o de avaliação técnico médico para emissão de laudo. A lei garantia isenção apenas para quem apresentasse graus severos de deficiência física e intelectual, com a mudança amplia-se o leque. No caso da deficiência visual, a lei existente concede gratuidade no transporte apenas aos que são totalmente cegos, já a lei modificada, contemplará aos que possuem baixa visão, claro que, obedecendo a um laudo médico. E, assim devem haver mudanças para os deficientes auditivos, físicos, intelectuais.
Para o presidente da frente parlamentar, vereador Gerson dos Santos, o objetivo das mudanças na lei, é facilitar a vida das pessoas com deficiência e garantir seus direitos. E, ele afirma que outros assuntos ainda devem ser trabalhados pela equipe e os órgãos competentes. “Já realizamos três reuniões desde que a frente foi criada. Hoje, concluímos as mudanças necessárias para o “Passe Livre”. Mas ainda temos outras questões a serem debatidas como empregabilidade, aposentadoria e acessibilidade”.
Já na próxima semana, a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, composta por nove vereadores, deve apresentar moção legislativa na Câmara, solicitando ao executivo as mudanças na lei. O documento deve ir acompanhado de um anteprojeto de lei como sugestão.

Fonte: Texto e foto: Lizzi Borges

Compartilhe esta página: Compartilhar no Facebook Compartilhar no Twitter Compartilhar no MySpace

 

Nome:
E-mail:
 
 
ANO 13 - Nº 164 - SETEMBRO / OUTUBRO 2014
nike shox hogan scarpe calcio Tiffany christian louboutin Scarpe Adidas superstar Scarpe Reebok Adidas Scarpe nike sb Scarpe nike air force air jordan adidas scarpe Tacchi Scarpe da donna Scarpe Scarpe Adidas adidas Scarpe Scarpe Scarpe hogan oakley nike air presto new balance nike air max adidas Scarpe nike free
Todos os direitos reservados à Jornal O Palanque - Produzido por WLSistemas
nike shox hogan scarpe calcio Tiffany christian louboutin Scarpe Adidas superstar Scarpe Reebok Adidas Scarpe nike sb Scarpe nike air force air jordan adidas