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Otacílio Costa está em dia com todas as certidões negativas de débito
Cadastrado em: 2/10/2013

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| Otacílio Costa |

A secretaria de Finanças juntamente com a assessoria Contábil e controle interno cumpriu recentemente uma de suas metas, por em dia todas as certidões negativas de débitos (CNDs) e CRP que representam o equacionamento das dívidas fiscais e Previdenciárias nas esferas dos Governos Federal e  Estadual, com o documento, a Prefeitura de Otacílio Costa está apta a firmar convênios e receber recursos sejam estaduais ou federais. Estamos muito felizes por conseguir todas as certidões. “Foi um trabalho incansável do nosso departamento financeiro, assessoria contábil e controle interno do município, penso que isso, é sim, um motivo para comemorarmos, porque recuperamos a credibilidade do município nessas esferas” completa o Secretário de Finanças, Sr. Gilberto Rodrigues. Estes recursos são de suma importância para a realização de convênios que possibilitam o desenvolvimento da cidade. “Estamos com mais um grande motivo para comemorar, uma administração responsável começa com a organização de suas finanças e com os pagamentos de seus débitos, Otacílio Costa pode agora ver em breve um futuro próspero” conclui o Prefeito Tio Ligas.

Entenda mais sobre o assunto:

Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP
1. O Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP é um documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS, do Ministério da Previdência Social, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo regime próprio de previdência social de um Estado, do Distrito Federal ou de um Município, ou seja, atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.
O CRP será exigido nos casos de:
I - realização de transferências voluntárias de recursos pela União;
II - celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes;
III - concessão de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União;
IV - liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais; e
V - pagamento dos valores referentes à compensação previdenciária devidos pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, em razão do disposto na Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999.

Fonte: Vinicius di Carlo

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ANO 13 - Nº 164 - SETEMBRO / OUTUBRO 2014
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