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Eleição ou pleito eleitoral?
Cadastrado em: 17/12/2013

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Recorrendo ao dicionário jurídico do renomado douto Plácido e Silva, nota-se logo de início que pleito e eleição não podem ser consideradas como sinônimos, pelo próprio significado das palavras, senão vejamos: Pleito, assim se diz em alusão à luta ou à disputa que se fere nas eleições, para designar o desenrolar desta. Eleição é o ato pelo qual se escolhe ou se prefere alguma coisa ou pessoa. Diz-se também sufrágio. Logo concluímos que a eleição esta compreendida dentro do pleito, pois este é todo o desenrolar do processo eleitoral, que se desemboca no dia da eleição propriamente dita. Portanto, quando o legislador editou o art. 9 da Lei 9.504/97, dizendo que, “para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com filiação deferida pelo partido no mesmo prazo”, data vênia, sua intenção de dar melhor redação ao art 18 da Lei 9.096/95, que considerava este prazo da data fixada para as eleições majoritárias ou proporcionais, considerando desta forma para contagem de prazo de filiação partidária, a data de 05 de julho do ano eleitoral, por ser o início do pleito eleitoral. Partindo-se deste raciocínio, pode-se chegar ao verdadeiro espírito das leis eleitorais, que tratam de prazos que deverão ser contados ora da eleição, ora do pleito e que em alguns momentos chega a ser omisso, sobre a referência de contagem desses prazos, que neste último caso deve prevalecer a data de eleição, sendo assim, respeitado o princípio da interpretação restritiva do direito eleitoral.

Fonte: Jornal O Palanque

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ANO 13 - Nº 164 - SETEMBRO / OUTUBRO 2014
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