Artigos
Câmara de Bocaina do Sul
Câmara de Campo Belo do Sul
Câmara de Cerro Negro
Câmara de Otacílio Costa
Câmara de Rio Rufino
Câmara de São José do Cerrito
Câmara de Urubici
Câmara de Urupema
Câmara do Painel
Coluna DR.Manoel
Cultura
Editais
Editorial
Educação
Esportes
Estamos de Olho
Fique Sabendo
Geral
Meio Ambiente
Negócios
O Tema é...
Polícia
Política
Saúde
Tecnologia
Trânsito
 

Código Constitucional
Cadastrado em: 5/7/2009

Tamanho da letra

Parlamentares da bancada ruralista no Congresso estão confiantes em relação à constitucionalidade do novo código ambiental de Santa Catarina. A nova lei tem causado forte polêmica por contrariar a legislação federal ao reduzir de 30 para 5 metros a área de mata que deve ser preservada ao longo de rios e nascentes no estado. No dia 13 de maio o Ministério Público catarinense anunciou que irá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o novo código. Além do MP, a Frente Parlamentar Ambientalista no Congresso também ingressar com uma Adin. Um dos argumentos é que o novo código favorece a ocorrência de novos desastres ambientais no estado. “Podem entrar com a Adin. Nós temos a certeza que no Supremo Tribunal Federal nós vamos ganhar essa questão. A Constituição nos dá amparo legal para legislar nessa questão ambiental, de acordo com as peculiaridades locais”, disse ao site o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), integrante da bancada ruralista. Segundo Maldaner, os advogados de defesa do novo código devem basear seus argumentos no artigo 24 da Constituição que diz que cabe à União, Estados e Distrito Federal legislar concorrentemente sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

Maldaner argumenta ainda que o novo código não prevê a redução das áreas de mata ciliares – vegetação nas margens dos cursos d’água como rios e nascentes.

Fonte: Renata Camargo

Compartilhe esta página: Compartilhar no Facebook Compartilhar no Twitter Compartilhar no MySpace

 

Nome:
E-mail:
 
 
ANO 13 - Nº 164 - SETEMBRO / OUTUBRO 2014
nike shox hogan scarpe calcio Tiffany christian louboutin Scarpe Adidas superstar Scarpe Reebok Adidas Scarpe nike sb Scarpe nike air force air jordan adidas scarpe Tacchi Scarpe da donna Scarpe Scarpe Adidas adidas Scarpe Scarpe Scarpe hogan oakley nike air presto new balance nike air max adidas Scarpe nike free
Todos os direitos reservados à Jornal O Palanque - Produzido por WLSistemas
nike shox hogan scarpe calcio Tiffany christian louboutin Scarpe Adidas superstar Scarpe Reebok Adidas Scarpe nike sb Scarpe nike air force air jordan adidas