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SC sai na frente com seu Código
Cadastrado em: 5/7/2009

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Santa Catarina ganhou notoriedade nacional com a aprovação do novo código. A opinião é do deputado Serafim Venzon que disse ter percebido um "encantamento" por parte dos deputados e senadores por aquilo que Santa Catarina conseguiu fazer em sua legislação ambiental. "O Brasil, nessa questão ambiental, é regido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que impõe suas decisões a todo o país por decretos, cartilhas, resoluções que jamais passam por qualquer processo de votação por parte de deputados ou senadores. Mas o Brasil é um verdadeiro continente e seus estados têm características diversas. É necessário que tenham autonomia para legislar levando em conta suas peculiaridades."
O deputado Silvio Dreveck ressaltou que o Código Ambiental catarinense está provocando, não só em Santa Catarina, mas no Brasil como um todo, um profundo debate sobre o tema meio ambiente. Ele acredita que, após a audiência realizada hoje, os ministros do STF terão melhores condições de analisar e arbitrar sobre a matéria. Os cuidados jurídicos durante o processo de elaboração do Código Ambiental também foram destacados pelo deputado Cesar Souza Júnior. "Não foi um ato de revolta contra a lei federal, mas uma lei discutida, aprovada pelos deputados e sancionada pelo governador conforme as regras." Para ele, a discussão em torno da nova lei ambiental é muito importante. "Tenho certeza de que a nossa lei vai ser determinante para a delimitação de até aonde vai a capacidade federal de legislar e até onde os estados podem ter a sua independência para adequar a lei maior às suas necessidades locais."
Moacir Sopelsa avaliou que o Congresso Nacional está consciente de que a legislação atual não tem mais condições de permanecer. "Por isso o nosso Código Ambiental mexeu com todo o país.

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ANO 13 - Nº 164 - SETEMBRO / OUTUBRO 2014
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