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Administração realiza reunião com os futuros Moradores das Casas Modulares de Otacílio Costa
Cadastrado em: 3/9/2014

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| Otacílio Costa |

Na segunda-feira, 04, o prefeito  Luiz Carlos Xavier (Tio Ligas), acompanhado do Secretário de Habitação Anderson Amarante de Liz (Presuntinho) e do  Secretário de Defesa Civil de Otacílio Costa, Sérgio da Silva Andrade, realizaram reunião com os futuros moradores das casas modulares, estas a serem entregues nos próximos dias as famílias contempladas.
A reunião foi realizada nas dependencias do CRAS, no Bairro Novo Mundo, com a participação de todos os beneficiados. Na oportunidade, o prefeito Tio Ligas e os secretários Anderson orientaram as famílias sobre algumas  condições que deverão seguir após tomarem posse das moradias.
Os beneficiados também tiveram a oportunidade de tirar suas dúvidas referentes a diversos assuntos, inclusive a respeito das antigas moradias, e o que poderam fazer com elas.
O terreno onde estão sendo construídas as novas casas foi adquirido pela Secretaria de Habitaçâo em conjunto com a Secretaria de Obras, com toda a infraestrutura necessária para a realização do empreendimento. O local foi transformado em loteamento e serão entregues as 13 famílias beneficiadas, que terão como documento de posse a Concessão de Uso.

Termos de Responsabilidades a serem cumpridas pelas Famílias Beneficiárias:

O Terreno, assim como a casa, só poderão ser usados para fins de moradia;

-Não é permitido: vender, alugar, ceder ou trocar o Terreno e a casa;
-Se a familia beneficiada conseguir adquirir outro imóvel, perderá automaticamente à posse do terreno e da casa, que voltarão para posse da Prefeitura Municipal para entrega a outra familia que necessite.
-Não sera permitido a construção de mais de uma unidade habitacional por terreno, as melhorias e ampliações so porerão serem realizadas depois de Autorização da de Habitação, respeitando as condições da Garantia da Casa -5 anos.
-Em caso de falecimento do Beneficiado, o imóvel poderá ser tranferido para um herdeiro, desde que esse não tenha outro imóvel e que a use como sua moradia. Não houver herdeiro nessas condições a posse do Imovél voltará para a Prefeitura Municipal.
-Fica o dever da família de zelar pelo o terreno e pela casa, cuidando da conservação, limpeza e manutenção das boas condições de habitabilidade.
-Cada família é responsável pelo pagamento das contas de água e luz referente à sua moradia, como também de impostos (IPTU) que poderão ser cobrados.
-A casa possui uma garantia de 5 anos, a família é responsável por manter as condições para não perder tal benefício, caso venha a perder deverá arcar com os custos de reparação.
A ANTIGA CASA – O terreno onde a casa atual esta localizada NÃO PODERÁ SER VENDIDO, pois o mesmo trata-se de área verde ou de risco; A família que vender perderá o direito a casa nova e deverá da mesma forma sair do terreno atual. A casa atual poderá ser vendida ou doada (madeira, telhas, tijolos, janelas etc...) desde que sejam imediatamente retiradas do local, as casas que não forem retiradas pela Prefeitura Municipal e a família perderá o direito sobre a mesma. Os materiais retirados se estiverem em boas condições, serão utilizados em outras obras da Secretaria de Habitação.
A família não poderá levar para a nova moradia materiais da casa antiga que se tornem entulhos ou lixo. Os terrenos devem estar sempre limpos e organizados.
O Prefeito Luiz Carlos Xavier (Tio Ligas) agradece a todas as familias pela participação na reunião, dizendo estar feliz por elas, e que agora terão uma moradia digna.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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ANO 13 - Nº 164 - SETEMBRO / OUTUBRO 2014
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