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Uma boa notícia para a agricultura familiar
Cadastrado em: 3/3/2010

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Ainda este ano, por força de lei, todos os municípios terão que usar no mínimo 30% dos recursos repassados para a merenda escolar pelo Governo Federal, através do Ministério da Educação, para a compra de produtos da agricultura familiar. É o que prevê a Lei da Alimentação Escolar (11.947/09). A lei foi aprovada em junho do ano passado, e beneficia os mesmos agricultores do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), conveniados pelo governo do Estado. As compras dos alimentos, incluindo frutas, hortaliças, feijão, arroz, bolos e bolachas caseiras às escolas da rede municipal de ensino, podem ser feitas sem licitação, desde que os custos sejam os de mercado. A proposta auxilia de sobremaneira os pequenos agricultores, pois antes apenas as grandes empresas ganhavam a concorrências para fornecer a alimentação. Além disso, proporciona uma alimentação saudável e livre aos alunos das escolas públicas.
Em tese, pode-se dizer que o projeto favorece a inclusão social, pois faz com que seja introduzindo recursos na agricultura familiar, favorecendo a geração de renda a emprego, pois o dinheiro vai direto para as mãos do agricultor. Além disso, o projeto inibi o êxodo rural, pois, tendo renda, o agricultor é estimulado a continuar vivendo no campo. Isso evita com que ele abandone suas raízes e acabe indo para a cidade, onde, por falta e de emprego e oportunidade acaba, muitas vezes, se aglomerando nos bolsões de miséria e pobreza. Só para se ter uma idéia, hoje, de um modo geral, uma mínima parcela da população vive no campo. A maioria está na cidade.

Fonte: Jornal O Palanque

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ANO 13 - Nº 164 - SETEMBRO / OUTUBRO 2014
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