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Vereadora Neusete requer informações ao Executivo
Cadastrado em: 7/4/2010

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Correia Pinto

Com amparo no Art. 87, inciso XIX da Lei Orgânica Municipal (LOM), a vereadora Neusete Mazieiro encaminhou três pedidos de informações ao Poder Executivo requerendo informações de interesse público. Os esclarecimentos se referem aos serviços prestados pelas agentes de saúde, Samu, e no que diz respeito à cobrança do Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI). Em um dos documentos, a parlamentar pede que a prefeitura envie à Câmara de Vereadores relatório contendo informações dos serviços das agentes comunitárias de saúde durante o ano de 2009 até a presente data,  informando área de atuação, nome da agente e cópia dos mapas de produção mês a mês.
Em outro documento, a vereadora também pede que o prefeito encaminhe relatório à Casa de Leis informando quantas e como são compostas as equipes do Samu. A parlamentar também solicita informações sobre base de cálculo do ITBI do município, informando a legislação que dá amparo aos índices de referência para a devida cobrança.

Fonte: Jornal O Palanque

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ANO 13 - Nº 164 - SETEMBRO / OUTUBRO 2014
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