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Vereadora Neusete Mazieiro
Cadastrado em: 1/5/2010

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Correia Pinto

A Vereadora Neusete informa que na última terça feira a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade a criação de CPI para apurar os índices da folha de pagamento no Município de Correia Pinto. Diz a Vereadora que o requerimento para criação da CPI é subscritado pelos três Vereadores autores: ela, Vereador Adenir Nunes da Cruz e Vereador Antonio Machado. Lembra ainda a Vereadora que no ato de aprovação do requerimento, o pedido recebeu o voto de todos os Vereadores presentes a sessão. Ressalta a Vereadora de que a instalação da CPI se dará somente na semana que vem, visto que a presidência da Casa tem 5 dias para regularizar, e a CPI poderá ser formada por até cinco Vereadores, estando contempladas todas as Bancadas da Casa Legislativa. É importante ressaltar que a instalação de CPI é um mecanismo de fiscalização que o legislador deve utilizar para esclarecer dúvidas: “não é nenhuma caça as bruxas, é apenas cumprir o papel do Vereador em fiscalizar.”
O limite prudencial para ser gasto com folha de pagamento, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 51,3%, e o limite máximo, ainda de acordo com a LRF é de 54%; pois bem,  no Relatório da Gestão Fiscal (documento expedido pela Prefeitura de Correia Pinto) no ano de 2009 gastou-se  em folha de pagamento o valor de R$ 13.336.150,00 (valores arredondados a menor), o que equivaleu a 58,75% da receita corrente líquida arrecada (o que o município arrecadou em 2009) que foi de R$ 22.750.908,96. Assim sendo, pelo índice máximo autorizado pela LRF, extrapolou-se a lei em mais de um milhão de reais. Esses índices levam ao risco eminente de rejeição da contas públicas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Esclarece a Vereadora que durante todo o ano de 2009 foram dados vários alertas ao Executivo Municipal sobre o alto crescimento da folha de pagamento, mesmo que a arrecadação do Município que em 2008 tinha média/mês R$1.600.000,00 e em 2009 subiu para uma média/mês R$1.980.000,00, o crescimento de contratações, gratificações, horas extras já davam um sinal lógico de descontrole.
Outrossim, a Vereadora apresentou vário Pedidos de Informação durante o ano de 2009 para esclarecer estas dúvidas, (tabela em anexo) e a constatação clara foi de que a concessão de horas extras, inclusive acumulando com gratificações, demonstraram um vício onde os funcionários percebiam sistematicamente, mês a mês, estes acréscimos ao salário base. Observando ainda que não tratavam-se de funções essenciais como citou o Prefeito  “...servidor que está de sobreaviso no cemitério ou que tem de receber por direito legal adicional noturno por prestar serviço no Corpo de Bombeiros.”
Diz a Vereadora ainda que as demissões que vem sendo feitas logo em seguida são preenchidas por novas contratações e quando o Prefeito menciona que terá que fazer cortes e isso reduzirá a qualidade da prestação de serviço, entende a Vereadora que não passa de uma desculpa para o indevido gerenciamento das contas públicas. Lembrou ainda que já deu entrada na Câmara de Vereadores na última semana projeto de Lei para a concessão de gratificações que variam de R$450,00 à R$500,00 para alguns ocupantes de funções.
Afirma a Vereadora que, ao final dos trabalhos da CPI, o que for apurado será divulgado ao conhecimento da comunidade, mas que a intenção principal é ajudar a administração municipal a encontrar o caminho dentro da LRF. O excesso de contratos de terceiros é o que aparentemente vem engordando a folha e não o pagamento dos servidores efetivos e dos contratos de serviços essenciais. Arremata a Vereadora dizendo que: “a qualidade do serviço prestado pela administração pública depende do seu gestor, que normalmente dizem-se  detentores de todas as soluções aos problemas até sentarem na cadeira de comando. Depois... alegam não encontrar soluções a não ser diminuir ainda mais o atendimento a população que a cada momento vem sendo mais penalizada pela incompetência na gestão pública.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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ANO 13 - Nº 164 - SETEMBRO / OUTUBRO 2014
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