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Quando as prefeituras merecem receber mais verbas
Cadastrado em: 20/12/2010

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Temos visto, sistematicamente, prefeitos reivindicando mais recursos para os cofres públicos.Um festival de queixas e reclamações.Recentemente aconteceu a oitava edição do Congresso catarinense de municípios. A ocasião serviu de eco para os administradores municipais exporem as deficiências financeiras em desenvolver serviços ao bem público.
O ensejo permite-nos analisar alguns pontos que os prefeitos deveriam considerar antes de pleitearem por mais recursos enquanto mandatários da terceira esfera de governo na hierarquia de disponibilidade financeira. Senão vejamos: Diárias. Qual é a estratégia de despesas em diárias do executivo? Um recente levantamento de gastos com diárias de prefeituras catarinenses realizado pela ONG Unisocial, constatou que a maioria dos municípios exagera no uso deste elemento. Uma verdadeira afronta a dignidade e a ética. Para a maioria dos munícipes isto é imperceptível, haja vista a inexistência de transparência em termos de prestação de contas. Penso que os prefeitos podem e devem pedir mais verbas porque, de fato, o governo federal fica com a quase totalidade do bolo orçamentário e a menor fatia sempre acaba ficando com os municípios. Só em impostos, este ano, a união arrecadou ,até o 11º mês ,a cifra de um trilhão e cem bilhões de reais. Agora, convenhamos, é vexatório ver prefeitos que não respeitam o bem público ao usarem este dinheiro para gastar desenfreadamente com diárias. Dinheiro que poderia ser direcionado para serviços à sociedade. Para estes prefeitos é incoerente pedir mais verbas. Francamente, que haja mais sensibilidade; mais responsabilidade administrativa. Primeiramente é preciso dar o exemplo, senhores prefeitos!
Outro fator preponderante, é analisar o quanto os prefeitos têm valorizado os conselhos gestores de políticas públicas ,que são organismos de composição colegiada e legitimados como órgãos de controle social. Ou seja, quando esta instância funciona permite um melhor desempenho das funções estatais e com resultados.
Fortes indícios apontam que conselhos municipais, em várias cidades, existem apenas para homologar decisões que visem o interesse do gestor. A qualidade dos administradores depende muito da qualidade do controle social da população.
Há registros levantados por auditores ( da receita federal, por exemplo) sobre a performance financeira de prefeituras municipais, dando conta de que muitos municípios perdem recursos simplesmente por não saberem elaborar projetos e desenvolver gestões de qualidade frente a programas de políticas públicas. Limitam-se à receita arrecada e as transferências sistemáticas de repasses de recursos e, ainda, submetem-se a esporádicas emendas parlamentares . Este último não passa de uma prática capciosa.
Os mandatários municipais, ávidos em pedirem mais verbas à união, primeiramente deveriam passar pelo crivo meritório que, neste aspecto é a soma de duas questões básicas: Os conselhos gestores municipais cumprem com rigor o seu papel fundamental de fiscalizar e controlar as políticas públicas? O executivo está engajado em não farrear nas despesas com diárias?

Valmor Bueno da Luz
Pós graduado em administração de saúde pública e presidente da ONG Unisocial

Fonte: Valmor Bueno da Luz

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ANO 13 - Nº 164 - SETEMBRO / OUTUBRO 2014
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