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Vereadora Neusete Maziero
Cadastrado em: 20/12/2010

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Correia Pinto

“No último dia 07 de dezembro a Vereadora Neusete Maziero organizou na Câmara de Vereadores de Correia Pinto audiência pública para tratar de assuntos de interesse geral como averbação de reserva legal, desmembramento de terrenos rurais e licenciamento de reflorestamentos.
A abertura se deu as 14:00 hs. tendo como palestrante o Dr. Bruno Nieponuceno Cysne que falou sobre o que é área em comum (condomínio), como é feito um desmembramento e quais os valores cobrados. A seguir com a presença do Gerente da FATMA Fábio Bento, foi tratado sobre o Código Ambiental, Reserva Legal e APP; licenciamento de reflorestamento e corte de árvores nativas.
Ainda os técnicos Fernando e Susan falaram sobre a parte técnica de como fazer passo a passo o desmembramento de área de terra.
Para a Vereadora Neusete, mesmo tendo sido um dia de muita chuva a comunidade se fez presente nesta audiência pública, tendo passado pelo local mais de 200 pessoas. Inclusive os participantes assinaram um manifesto que será transformado em uma Moção do Legislativo para solicitar a Justiça a liberação de que nos casos de terrenos em codomínio seja exigido a assinatura apenas dos confrontantes e não de todos os que estão na mesma matrícula. Disse ainda a vereadora que a preoupação existe porque há matrículas de terrenos na área rural do município, com englobam mais de 150 pessoas para assinarem e apresentarem documentos como condôminos. Se for possível
sensibilizar as autoridades e transformar isso apenas na assinatura dos confrontantes isso facilitará sensivelmente a parte burocrática do registro de terrenos. Disse ainda a Vereadora que no Estado do Rio Grande do Sul, segundo informações do palestrante Bruno, há o projeto “Gleba Legal” que dá essa condição que diminui consideravelmente o número de pessoas.
Será mantido contato com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina para buscar soluções. Arrematou a Vereadora dizendo que é papel do Legislador representar o cidadão como mediador nestas questões que tem causado tanto transorno.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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ANO 13 - Nº 164 - SETEMBRO / OUTUBRO 2014
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