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Legislativo de Bocaina do Sul edição 118
Cadastrado em: 20/12/2010

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INDICAÇÃO Nº  67/10
Os vereadores abaixo firmados, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, INDICAM a Mesa Diretora desta Casa, após apreciação do E. Plenário, sejam requeridas providências junto ao Poder Executivo Municipal no sentido de: Seja verificada a possibilidade de recuperação da estrada municipal Horacia Knoll Pietro na localidade de Pinheiro Marcado.
Sala das Sessões, em 24 de novembro de 2010.
Volnir Sebastião Schmeller / Jorge da Luz Córdova / Marli de Fátima Tarunh / Amilton Flávio de Liz
INDICAÇÃO Nº 73/2010
A vereadora abaixo firmada, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, INDICAM a Mesa Diretora desta Casa, após apreciação do E. Plenário, sejam requeridas providências junto ao Poder Executivo Municipal no sentido de: Possibilidade de realizar serviços de colocação de tubos em frente a casa da senhora Eunice Aparecida Sutil na Vila Nossa Senhora Aparecida, na sede do Município.
Sala das Sessões, em 02 de dezembro de 2010.
Maryana Oliveira de Liz - Vereadora
INDICAÇÃO Nº 70/2010
A vereadora abaixo firmada, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, INDICAM a Mesa Diretora desta Casa, após apreciação do E. Plenário, sejam requeridas providências junto ao Poder Executivo Municipal no sentido de: Possibilidade de disponibilizar um carpinteiro para manutenção do parque infantil da Vila Nossa Senhora Aparecida, na sede do Município.
Sala das Sessões, em 02 de dezembro de 2010.
Maryana Oliveira de Liz - Vereadora
INDICAÇÃO Nº 74/2010
A vereadora abaixo firmada, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, INDICAM a Mesa Diretora desta Casa, após apreciação do E. Plenário, sejam requeridas providências junto ao Poder Executivo Municipal no sentido de:
Seja verificada apossibilidade aquisição de uma máquina de lavar roupa para a creche da Vila Nossa Senhora Aparecida, na sede do Município.
Sala das Sessões, em 08 de dezembro de 2010.
Marli de Fátima Taruhn Silva - Vereadora PPS
CÂMARA DE VEREADORES DE BOCAINA DO SUL ESTADE DE SANTA CATARINA
RESOLUÇÃO Nº  05/2010

Autoriza o empenho de despesa para confecção de uniforme para servidores do Legislativo Municipal.
A PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO Município de Bocaina do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de competência  que lhe é atribuída por Lei, após aprovação do Plenário,
RESOLVE
Art. 1º - Fica autorizado o empenho de despesa no valor de até R$ 1.500,00 para confecção de uniforme destinado aos servidores da Câmara de Vereadores do Município de Bocaina do Sul.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em sentido contrário.
Sala das Sessões, 02 de dezembro de 2010.
Bocaina do Sul, 03 de dezembro de 2010
Maryana Oliveira de Liz - Presidente
Bocaina do Sul
Projeto de Lei  Nº 051/2010
Abre Crédito Suplementar
Marta Regina Goss, Prefeita de Bocaina do Sul. No uso de suas atribuições legais, submete a apreciação da Colenda Câmara de Vereadores, o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º -  Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito suplementar a importância de R$ 150.000,00 ( Cento e cinqüenta Mil Reais) nas dotações orçamentárias a seguir  descritas:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0901.2045.339000.96 – Programa Atenção em Saúde                            R$   90.000,00
0901.2045.339000.98 – Programa Atenção em Saúde                            R$   22.500,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
0601.2022.319000.43 – Manutenção da Educação Básica Fundamental            R$   37.500,00
Art. 2º -  Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados recursos do excesso ou provável excesso de arrecadação verificado no exercício.
Art. 3º -  Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Bocaina do Sul, 01 de dezembro de 2010
Marta Regina Goss - Prefeita
Bocaina do Sul
Projeto de Lei  Nº 050/2010
Reduz e Suplementa Dotações Orçamentárias
Marta Regina Goss, Prefeita de Bocaina do Sul. No uso de suas atribuições legais, submete a apreciação da Colenda Câmara de Vereadores, o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º - Fica reduzida a importância de R$ 110.000,00 ( Cento e dez Mil Reais) nas dotações orçamentárias a seguir descritas:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
0601.2024.449000.54 – Programa Transporte Escolar                            R$   110.000,00
Art. 2º -  Com recursos constantes na redução orçamentária prevista no artigo anterior, ficam suplementadas em igual valor as dotações e os recursos orçamentários abaixo:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
0601.2022.319000.43 Manutenção da Educação Básica Fundamental                    R$   90.000,00
0601.2022.339000.46 Manutenção da Educação Básica Fundamental                    R$   20.000,00
Art. 3º -  Revogadas as disposições em contrário,esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Bocaina do Sul, 01 de dezembro de 2010
Marta Regina Goss - Prefeita
EMENDA MOKIFICATIVA Nº 14/2010
Altera redução do Inciso II do parágrafo único do Artigo 88, do Projeto de Lei Complementar  nº 004/2010 e dá outras providências.
Os Vereadores abaixo firmados,no uso da competência que lhe é atribuída pelo art. 87 e seguintes do Regimento Interno e Artigo 13 da Lei Orgânica Municipal, submetem a deliberação do E. Plenário a presente
EMENDA MODIFICATIVA
Art. 1º - O inciso II, do parágrafo único do Artigo 88 do Projeto de Lei Complementar nº 004/2010 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º -...
Parágrafo único – Não se concederá a licença:
II – ao servidor nomeado, que encontre-se em processo disciplinar, administrativo ou judicial, nos termos deste estatuto e legislações complementares, para servidores do Município de Bocaina do Sul”
Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 2011
Art. 3º - Revogam-se as disposições em sentido contrário.
 Sala das Sessões, 09 de dezembro de 2010.
Leujane Pereira Sutil – Vereadora / Célio José Assink  - Vereador / Pedro Souza da Cruz – Vereador / Avelino Miranda Neto – Vereador

Fonte: Assessoria de Imprensa

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ANO 13 - Nº 164 - SETEMBRO / OUTUBRO 2014
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